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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:31
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 11:38
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:08
Tributário. Execução fiscal. Suspensão da execução. Art 40 da Lei Nº. 6.830/80.
Parcelamento. Causa de interrupção do prazo prescricional. Agravo provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Cautelar. Contrato de depósito bancário. Exibição dos extratos de poupança. Recusa do banco. Interesse de agir. Necessidade dos extratos para instruir a ação principal.
Prazo prescricional da pretensão aos expurgos inflacionários em curso.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 12:05
Sistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas
Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:38
Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
A empresa, que atua no ramo de aluguel de automóveis, juntou ao processo um laudo pericial para comprovar as suas alegações de que o reclamante, mediante conduta negligente, causou danos no motor do veículo que era por ele conduzido
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 11:58
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:46
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento.
Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 18:33
STJ edita duas novas súmulas
Terceira Seção aprova súmula sobre suspensão do prazo prescricional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05
Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.
Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.
Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:17
Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional
A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:06
Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório
Processual Civil. Previdenciário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:23
Prescrição Total. Interrupção do Prazo Prescricional. Identidade de Pedidos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:29
Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
De acordo com a defesa, no momento do recebimento da denúncia pelo juiz cível já estava em vigor a nova Lei de Falências, que determina que a ação penal por crime falimentar deve ser julgada pelo juízo criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 16:54
Pagamento de licença-prêmio não gozada deve respeitar prazo prescricional
Atos do TCDF que permitiam a conversão de licença-prêmio em dinheiro de policiais civis, fora do prazo prescricional, são anulados pelo TJDFT
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:43
Prazo prescricional para cobrança é de três anos
A apelante entrou com pedido de indenização do seguro obrigatório DPVAT quase quinze anos após o sinistro